Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regem o uso do sítio disponível em setanteaipz.world e a relação entre a Sextante Consultoria e os utilizadores e clientes dos seus serviços. Ao aceder ao sítio ou ao contratar um engajamento, o utilizador declara ter lido e aceite as condições aqui estabelecidas.

1. Objeto

Estes termos definem as condições de acesso ao sítio da Sextante e as regras gerais que enquadram a contratação de engajamentos de consultoria operacional. As condições específicas de cada engajamento — incluindo escopo, prazo, entregáveis e valor — são definidas em proposta escrita emitida pela Sextante antes do início dos trabalhos.

A Sextante presta serviços de assessoria em processos operacionais e de gestão, sem atuação nas áreas jurídica, financeira regulatória, contábil, de saúde ou em qualquer área que exija habilitação profissional regulamentada. O conteúdo produzido nos engajamentos tem caráter informativo e consultivo.

2. Uso do sítio

O sítio da Sextante destina-se à apresentação dos serviços oferecidos e ao recebimento de solicitações de contacto. O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o sítio apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira aplicável.
• Não tentar aceder a áreas restritas, sistemas internos ou bases de dados da Sextante sem autorização expressa.
• Não introduzir, transmitir ou armazenar conteúdo malicioso, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contacto.

A Sextante reserva-se o direito de suspender o acesso ao sítio a qualquer utilizador que viole as condições de uso, sem aviso prévio e sem responsabilidade por eventuais danos.

3. Engajamentos de consultoria

Cada engajamento é formalizado por meio de uma proposta escrita aceite pelo cliente. A proposta define o escopo, os entregáveis, o prazo estimado e o valor fixo do engajamento. O início dos trabalhos ocorre após a confirmação formal da contratação e, quando aplicável, o recebimento do pagamento inicial acordado.

Os engajamentos atualmente disponíveis incluem:

• Briefing Trimestral para o Conselho — preparação de materiais e estrutura para reuniões trimestrais de conselho. Duração aproximada de três semanas por ciclo.
• Revisão de Relacionamento com Fornecedores — revisão estruturada das relações com fornecedores operacionais em categorias não reguladas. Duração de quatro a seis semanas.
• Elaboração do Pack de Boas-Vindas B2B — elaboração de material de boas-vindas para novos clientes de serviços profissionais. Duração de duas a três semanas.

Alterações de escopo durante um engajamento em curso são possíveis mediante acordo escrito entre as partes e poderão implicar revisão do prazo e do valor.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços dos engajamentos são fixos e expressos em reais brasileiros (BRL), conforme indicado na proposta escrita. As condições de pagamento — incluindo forma, prazo e eventualidade de pagamento em parcelas — são definidas na proposta e acordadas antes do início dos trabalhos.

Os preços publicados no sítio são de referência e podem ser revistos sem aviso prévio. O valor vinculativo é sempre o constante da proposta escrita aceite pelo cliente.

Em caso de atraso no pagamento, a Sextante poderá suspender a prestação dos serviços até regularização, sem prejuízo do direito de cobrar os valores devidos acrescidos de encargos legais aplicáveis.

5. Confidencialidade

As partes comprometem-se a tratar como confidenciais todas as informações recebidas no contexto de um engajamento que não sejam de domínio público, nomeadamente dados operacionais, estratégicos, financeiros e de terceiros.

A obrigação de confidencialidade mantém-se durante o prazo do engajamento e por um período adicional de dois anos após o seu término, salvo acordo escrito em contrário.

A Sextante poderá mencionar a existência de um engajamento concluído, de forma genérica e sem identificação do cliente, para fins de referência interna, salvo se o cliente solicitar expressamente o contrário por escrito.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste sítio — incluindo textos, estrutura, gráficos e elementos visuais — é de propriedade da Sextante Consultoria ou utilizado sob licença, e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável.

Os entregáveis produzidos no âmbito de um engajamento são, salvo disposição contrária na proposta, cedidos ao cliente para uso interno após a liquidação integral do valor acordado. A Sextante reserva-se o direito de utilizar metodologias, frameworks e abordagens genéricas desenvolvidas nos engajamentos para trabalhos futuros com outros clientes.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de conteúdo do sítio sem autorização prévia e por escrito da Sextante.

7. Limitação de responsabilidade

A Sextante presta serviços de consultoria operacional com base nas informações fornecidas pelo cliente e nas boas práticas de gestão aplicáveis ao contexto descrito. Os entregáveis têm caráter consultivo e não substituem a análise de profissionais habilitados nas áreas jurídica, fiscal, contábil ou de outras disciplinas regulamentadas.

A Sextante não assume responsabilidade por decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais produzidos, nem por resultados operacionais, financeiros ou comerciais decorrentes da implementação das recomendações constantes dos entregáveis.

A responsabilidade total da Sextante perante o cliente, em qualquer circunstância e por qualquer causa, fica limitada ao valor total pago pelo engajamento em questão.

8. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir um engajamento em curso mediante comunicação escrita com antecedência mínima de sete dias corridos.

Em caso de rescisão por iniciativa do cliente antes da conclusão do engajamento, será devida à Sextante a proporção do valor correspondente ao trabalho realizado até à data de rescisão, calculada com base nas fases ou entregáveis concluídos, conforme definido na proposta.

Em caso de rescisão por iniciativa da Sextante por razão não imputável ao cliente, serão devolvidos os valores pagos correspondentes ao trabalho não realizado.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Sextante, tanto no âmbito do sítio como dos engajamentos, está descrito na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o sítio ou ao contratar um engajamento, o utilizador/cliente reconhece ter tomado conhecimento da Política de Privacidade e das condições de tratamento de dados aí descritas.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações aos termos

A Sextante reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no sítio. O uso continuado do sítio ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das condições revistas.

Para engajamentos em curso, as condições aplicáveis são as constantes da proposta aceite, salvo acordo escrito em contrário.

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (51) 3247-8956
• Endereço: Rua General João Manoel 528, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90010-030